Apresentação

Seja bem-vindo aos Termos de uso do Lopak Designer! É um grande prazer tê-lo a bordo. Obrigado por optar por nossos serviços. Relacionamos abaixo importantes disposições legais que se aplicam a qualquer pessoa que visite nosso site da internet ou que utilize nossos serviços. Os presentes termos são necessários para proteger tanto o Usuário quanto o site, bem como para tornar nossos serviços possíveis e mais eficientes para todos. Compreendemos que os termos legais podem ser uma leitura cansativa e procuramos tornar a experiência mais amena. Se você tiver alguma sugestão sobre como podemos melhorá-los, suas sugestões serão muito bem-vindas. Entre em contato com nossa equipe jurídica: suporte@lopakdesigner.com.

1. Introsução

1.1. Nosso objetivo

Nossos serviços são projetados para permitir que pessoas em todo o mundo publiquem facilmente uma presença marcante e envolvente on-line para si mesmas, gerenciem e promovam seus negócios, conteúdos e ideias, e para que tenha, em geral, uma ótima experiência nessas atividades – mesmo sem serem experts em tecnologia ou em projetos. Oferecemos aos Usuários inúmeras ferramentas e recursos para a criação e publicação de sites incríveis, lojas on-line, boletins informativos, galerias, reprodutores de mídia e sites para dispositivos móveis – utilizando seu próprio conteúdo em conjunto com o conteúdo e os recursos oferecidos pela Lopak Designer e pelos nossos serviços (doravante denominados em conjunto “Sites de Usuários”).

1.2. Contrato legal

Os presentes Termos de uso da Lopak Designer.com (“Termos de uso”), juntamente com a nossa Política de privacidade, disponível no site http://www.lopakdesigner.com/politica-de-privacidade (“Política de privacidade”), e com os termos adicionais especificamente aplicáveis a alguns de nossos serviços e recursos, conforme apresentados no site Lopak Designer.com) (doravante “Site da Lopak Designer” e coletivamente “Termos Lopak Designer”), compõem coletivamente o inteiro teor dos termos e condições aplicáveis a cada visitante ou Usuário (doravante “Usuário” ou “você”) do Site da Lopak Designer a/ou qualquer outro serviço, aplicativo ou recurso oferecido pela Lopak Designer, salvo disposição em contrário feita pela Lopak Designer (coletivamente – “serviços Lopak Designer” ou simplesmente “serviços”).

Os Termos Lopak Designer constituem um contrato legal vinculativo e exequível entre a Lopak Designer.com Ltd. e suas empresas filiadas e subsidiárias em todo o mundo (doravante simplesmente “Lopak Designer” ou qualquer termo na primeira pessoa do plural) e o Usuário – portanto, pedimos que os leiam com atenção.

O usuário poderá visitar e utilizar os serviços Lopak Designer somente se estiver de pleno acordo com os Termos Lopak Designer – e ao utilizar e se registrar em qualquer Serviços Lopak Designer, o usuário estará concordando e se comprometendo com os presentes Termos de uso e com quaisquer outros Termos Lopak Designer aplicáveis à utilização de qualquer Serviço Lopak Designer.

Se o usuário não ler, compreender integralmente e concordar com os Termos Lopak Designer, deverá imediatamente deixar o Site da Lopak Designer e evitar ou interromper qualquer tipo de utilização dos Serviços Lopak Designer.

1.3. Conta de Usuário

Para ter acesso e utilizar determinadas seções e recursos dos Serviços Lopak Designer, o usuário deve primeiramente registrar e criar uma conta no Lopak Designer (“Conta de usuário”). Se qualquer terceiro acessar sua Conta de usuário e/ou qualquer configuração de seus Sites de usuário, ele poderá executar qualquer ação disponível ao usuário (salvo especificação em contrário nos Serviços Lopak Designer), efetuar alterações em seu(s) Site(s) de usuário) e na Conta de usuário, e aceitar qualquer termo legal disponível nesses sites, fazer declarações e prestar garantias, entre outras coisas – e todas essas atividades serão consideradas efetuadas em seu nome e com sua autorização.

Portanto, recomendamos fortemente ao usuário que mantenha suas credenciais de acesso à Conta de usuário em sigilo e que permita o acesso somente de pessoas de sua confiança – visto que será a única pessoal inteiramente responsável por todas as atividades que ocorrerem em sua Conta de usuário e em seus Sites de usuário (incluindo qualquer declaração, garantia ou compromissos neles realizados), tenham elas sido autorizadas pelo usuário ou não, bem como por qualquer dano, despesas ou prejuízo que possam incorrer de tais atividades. O usuário deve fornecer informações precisas e completas ao registrar sua Conta de usuário e utilizar os Serviços Lopak Designer, dos quais o usuário será o único e exclusivo titular. Recomendamos fortemente ao usuário que forneça seus próprios dados (ou de sua empresa) para contato e cobrança, inclusive um endereço de e-mail válido, que poderemos utilizar para identificar e determinar o proprietário real e atual da Conta de usuário e o conteúdo do Usuário (conforme definido a seguir), na forma como forem informados à Lopak Designer.

A Lopak Designer reserva para si o direito de determinar e conceder a titularidade da Conta de usuário com base em seu julgamento cabível, seja em caso de investigação independente por inciativa própria ou não. Entretanto, se não pudermos fazer tal determinação (a nosso exclusivo critério), a Lopak Designer reserva para si o direito de não fazê-la, sem incorrer em qualquer responsabilidade em relação ao usuário ou a terceiros. A Lopak Designer considerará os seguintes princípios estabelecidos, entre outros.

Pedimos ao usuário que leia atenciosamente os princípios a seguir e considere sua anuência às práticas neles descritas, a fim de assegurar que aquilo que julgar ser “sua” Conta de usuário e seu Site do usuário mantenha essa natureza:

1 – O proprietário da Conta de usuário, do Site do usuário e do Conteúdo do usuário criados e gravados nos Serviços Lopak Designer, podem ser considerados a pessoa ou entidade que detém o acesso ao endereço de e-mail contido nos registros da Lopak Designer no momento, na Conta de usuário sob a qual o Site do usuário ou o Conteúdo do usuário tiver sido criado.

2 – Se houver Serviços pagos (conforme definidos na Seção 5 abaixo) cotados por intermédio da Conta do usuário, ou qualquer Site de usuário e Conteúdo de usuário criado nessa conta, poderão estes ser considerados a pessoa ou entidade cujos dados para cobrança foram utilizados para adquirir os citados Serviços pagos. Não obstante ao disposto acima, se um Site de usuário for conectado a um nome de domínio externo (importado ou adquiridos como parte de determinados Serviços pagos, conforme definidos a seguir), e se as informações de registro nesses domínios estiverem disponíveis publicamente na base de dados do WHOIS, fornecidos no site www.whois.net, o proprietário do respectivo Site de usuário poderá ser considerado a pessoa ou entidade registrada como proprietário de tal domínio. Na hipótese ambas as pessoas, física e jurídica, estarem registradas como proprietárias do citado domínio, considerar-se-á que a organização seja a real proprietária do domínio, desta forma sendo proprietária do site de internet ligado a esse domínio.

2. Obrigações do usuário

2.1. O usuário declara e garante que:

1 – Tem pelo menos 18 (dezoito) anos de idade ou que é considerado maior de idade em sua jurisdição, e possui a autoridade, os direitos e a liberdade legítimos para firmar os Termos Lopak Designer, bem como para se engajar em vínculo contratual, por conta própria ou em nome da pessoa ou entidade por ele representada nos Termos Lopak Designer;

E especificamente em relação ao Conteúdo do usuário:

2 – É o detentor de todos os direitos e proprietário de todo o conteúdo gravado por si (no presente instrumento “Conteúdo do usuário”), incluindo qualquer projeto, imagem, animação, vídeo, áudio, arquivo, fonte, logotipo, ilustração, composição, obra de arte, interface, texto, obra de literatura e qualquer outro material (“Conteúdo”), ou ainda que detém (e continuará detendo) plenos poderes, titularidade, licenças, consentimentos e autoridade, pelo Conteúdo do usuário, conforme necessários para permitir seu uso legítimo, publicação, transferência ou licenciamento de todo e qualquer direito e interesse no Conteúdo de usuário ou por ele;

3 – O Conteúdo do usuário é (e continuará sendo) verídico, atualizado, preciso, não viola qualquer direito de terceiros e sua posse, postagem, transmissão ou exibição pelo usuário não pode ser de qualquer maneira considerada ilícita no país em que os visitantes e usuários do Site do usuário (no presente instrumento“Usuários finais”) que acessarão o conteúdo residem, bem como o uso ou posse pela Lopak Designer e/ou pelos Usuários finais vinculados aso Serviços Lopak Designer;

4 – Obteve todas as autorizações e permissões exigidas pelas leis aplicáveis, em relação à postagem, transmissão e publicação de qualquer informação ou imagem pessoal ou de semelhança a qualquer pessoa, entidade ou propriedade que faça parte do Conteúdo do usuário, e compromete-se a observar as leis que se aplicam ao respectivo conteúdo e uso.

5 – Não é residente de (e não utilizará os Serviços Lopak Designer em) um país que tenha sido embargado pelo governo dos EUA contra o uso dos Serviços Lopak Designer, e que não figura na relação Specially Designated Nationals do Departamento do Tesouro dos EUA, nem em outros dispositivos de sanção ou restrição comercial aplicável;

6 – Seu país de residência e/ou o país-sede de sua empresa é o mesmo país especificado no contrato e/ou no endereço para cobrança informado;

7 – Compreende que a Lopak Designer não presta qualquer tipo de assessoria jurídica ou recomendação em relação a qualquer lei ou requisito aplicável à utilização por parte do usuário ou de qualquer de seus Usuários finais dos presentes serviços, ou ainda à sua conformidade legal com os presentes termos;

2.2. O usuário concorda e se compromete a:

1 – Manter plena observância às leis aplicáveis e a quaisquer outros termos contratuais que regulamentem a utilização dos Serviços Lopak Designer (bem como de qualquer interação ou transação relacionada), inclusive às leis específicas aplicáveis a si e a seus Usuários Finais, qualquer que seja sua localização geográfica;

2 – Ser o exclusivo responsável em relação a qualquer uso dos Serviços Lopak Designer que venham a ocorrer em sua Conta de Usuário e/ou Site(s) de Usuário conteúdo, bem como por qualquer parte de seu Conteúdo de Usuário (incluindo qualquer consequência pelo uso ou publicação do Conteúdo de Usuário ou em relação aos Serviços Lopak Designer);

3 – Regularmente e de forma independente gravar e fazer backup de todo seu conteúdo de usuário e das informações processadas pelo usuário em relação ao Site do Usuário, inclusive as relativas aos Usuários Finais, Produtos de Usuário e qualquer aplicativo e ou Serviço de terceiros utilizados;

4 – Receber regularmente mensagens e materiais promocionais da Lopak Designer ou de suas parceiras, por correio, e-mail ou qualquer outra forma de contato fornecida pelo Usuário (incluindo o número de telefone informado para mensagens de voz ou de texto). Se o usuário não desejar receber os citados avisos ou mensagens promocionais, basta notificar a Lopak Designer a qualquer tempo;

5 – Permitir que a Lopak Designer use em caráter permanente, mundial e gratuito, qualquer versão do Site do Usuário (e qualquer parte dele) para qualquer atividade promocional ou de marketing da Lopak Designer, on-line e/ou off-line, e a modificá-la conforme for cabível para esse fim, e renuncia, outrossim, a qualquer pleito contra a Lopak Designer ou qualquer pessoa atuando em seu nome, em relação a qualquer direito moral, direito artístico ou qualquer outro direito similar, presente, passado ou futuro, em nível mundial, a que o usuário possa fazer jus por força de seu Site de Usuário e em relação ao uso limitado neles permitido.

6 – Acatar o critério exclusivo da Lopak Designer em relação aos meios, formatos e métodos de execução dos Serviços Lopak Designer, inclusive aqueles os relativos à hospedagem, transmissão, publicação e/ou exibição de qualquer Site e/ou Conteúdo de Usuário (inclusive a publicação e apresentação de qualquer anúncio ou conteúdo comercial relativos a esses recursos).

2.3. O Usuário concorda e se compromete a não:

1 – copiar, alterar, derivar obras, fazer download, adaptar, aplicar engenharia reversa, emular, migrar para outro serviço, traduzir, compilar, decompilar ou desmembrar o Site da Lopak Designer, os Serviços Lopak Designer (ou qualquer parte destes), qualquer Conteúdo oferecido pela Lopak Designer ou Serviços de terceiros para uso e exibição nos Sites do Usuário (doravante “Conteúdo Licenciado”) e/ou qualquer parte destes, de qualquer forma, ou divulgar, executar, transmitir ou distribuir publicamente qualquer dos itens acima, sem a autorização prévia por escrito da Lopak Designer e o consentimento específico e/ou expresso nos termos determinados pela Lopak Designer;

2 – Encaminhar, transmitir ou exibir qualquer Conteúdo do Usuário ou utilizar Conteúdo Licenciado em um contexto que possa ser considerado difamatório, calunioso, obsceno, vexatório, ameaçador, incendiário, abusivo, racista, ofensivo, enganoso ou fraudulento, estimulando conduta criminosa ou prejudicial, ou que de qualquer forma viole os direitos da Lopak Designer ou de terceiros (inclusive qualquer direito de Propriedade intelectual, direito de privacidade, termos contratuais ou direitos fiduciários), ou ainda que exiba imagens de qualquer pessoa, entidade ou marca em situação desfavorável, sem a respectiva aprovação prévia e expressa;

3 – Publicar e/ou utilizar os Serviços Lopak Designer ou o Conteúdo Licenciado em qualquer site da internet, mídia, rede ou sistema que não seja os de responsabilidade da Lopak Designer, e/ou retratar, fazer “deep link” ou “page scrape”, espelhar e/ou criar um navegador ou ambiente delimitado com base em qualquer Serviço Lopak Designer, Conteúdo Licenciado e/ou Site de Usuário (ou qualquer parte destes), exceto na forma expressamente permitida pela Lopak Designer antecipadamente e por escrito;

4 – Utilizar qualquer “robô”, “spider” ou outro dispositivo automático, programa, script, algoritmo ou metodologia, ou qualquer processo manual semelhante ou equivalente, para acessar, copiar ou monitorar qualquer parte dos Serviços Lopak Designer (ou dos respectivos dados), ou ainda, de qualquer forma reproduzir ou contornar a estrutura de navegação ou a apresentação de qualquer dos Serviços Lopak Designer para obter ou tentar obter materiais, documentos, serviços ou informações por qualquer meio que não tenha sido intencionalmente disponibilizado pelos Serviços Lopak Designer;

5 – Agir de maneira que possa ser considerada prejudicial à reputação da Lopak Designer e a sua boa-fé ou que possa denegrir ou prejudicar a imagem da Lopak Designer;

6 – Adquirir palavras-chave de mecanismos de busca ou pay-per-click (como no Google AdWords), ou nomes de domínios que utilizem Lopak Designer com ou sem erros propositais destas últimas;

7 – Fazer-se passar por qualquer pessoa ou entidade ou prestar informações falsas sobre os Serviços Lopak Designer e/ou do Site de Usuário, seja direta ou indiretamente, ou de outra forma executar qualquer manipulação para disfarçar a identidade ou a procedência de qualquer mensagem ou protocolo que o usuário enviar à Lopak Designer e a qualquer Usuário Final;

8 – Declarar falsamente ou de outra forma desvirtuar sua associação a qualquer pessoa ou entidade ou expressar falsamente ou implicar que a Lopak Designer ou qualquer terceiro tenha endossado a si, seu Site de Usuário, sua empresa, seus Produtos de Usuário, ou qualquer declaração feita pelo usuário;

9 – Fazer busca reversa, rastrear ou tentar rastrear os Serviços Lopak Designer de outro usuário, ou de outra forma interferir ou violar o direito de outro Usuário a sua privacidade ou outros direitos, ou obter ou coletar dados que identifiquem visitantes ou usuários dos Serviços Lopak Designer e/ou do Site do Usuário, sem a respectiva permissão expressa e consciente;

10 – Desabilitar, contornar, efetuar bypass ou de outra forma evitar qualquer medida utilizada para evitar ou restringir o acesso aos Serviços Lopak Designer, ao Site do Usuário, às contas de outros usuários), ou qualquer outro sistema ou rede conectada aos Serviços Lopak Designer, atuando como hacker, garimpando senhas ou de outra forma ilegal ou proibida;

11 – Efetuar sondagem, varredura ou teste de vulnerabilidade dos Serviços Lopak Designer ou de qualquer rede conectada aos Serviços Lopak Designer;

12 – Fazer upload para os Serviços Lopak Designer e/ou para o Site do Usuário ou de outra forma utilizá-los para projetar, desenvolver, distribuir ou transmitir ou executar vírus, cavalos de Tróia, bomba-relógio, bugs, spyware, malware ou qualquer outro código de computador, arquivo ou programa que possa danificar ou adulterar, ou que tenha esse propósito, a operação de qualquer hardware, software ou equipamento de telecomunicação ou qualquer outro código ou componente potencialmente ou de fato nocivo, prejudicial ou invasivo;

13 – Efetuar qualquer ato que imponha uma carga descabida ou desproporcionalmente alta à infraestrutura dos Serviços Lopak Designer ou aos sistemas ou redes da Lopak Designer ou a estes conectada, ou de outra forma que interfira ou adultere a operação de qualquer Serviço Lopak Designer ou dos servidores ou redes que os hospedam, ou ainda que infrinja qualquer requisito, procedimento, política ou norma desses servidores ou redes;

14 – Utilizar qualquer Serviço Lopak Designer e Site do Usuário para inserir qualquer tipo de spam, mensagem não solicitada, fraudes, scam, phishing, “correntes”, “pirâmides” ou conduta similar, ou ainda envolver-se em marketing ou publicidade que possam ferir princípios éticos;

15 – Vender, licenciar ou explorar para fins comerciais de qualquer natureza qualquer tipo de uso ou acesso ao Conteúdo Licenciado e aos Serviços Lopak Designer, exceto aqueles expressamente permitidos pelos Termos Lopak Designer;

16 – Remover ou alterar qualquer notificação de direitos autorais, marca d’água, restrições e sinais que indiquem direitos exclusivos de qualquer licenciadora, inclusive marcas de direitos autorais (copyright) [©], indicadores de artigos de criação comuns [(cc)] ou marcas registradas [® ou ™] contidas em ou anexas a Serviços Lopak Designer e Conteúdo Licenciado; ou

17 – Violar, tentar violar ou de outra forma descumprir qualquer Termo Lopak Designer ou qualquer lei ou requisito aplicável ao uso dos Serviços Lopak Designer por parte do Usuário.

O usuário reconhece e concorda que se descumprir qualquer das disposições acima ou se fizer falsa declaração, nos termos do presente, isto poderá acarretar a rescisão imediata de sua Conta de usuário e/ou de qualquer Serviço fornecido a ele – com ou sem notificação adicional ao usuário, e sem qualquer reembolso de montantes pagos por qualquer Serviço.

3. Conteúdo e titularidade

3.1. Propriedade intelectual do usuário

Nos termos das avenças entre a Lopak Designer e o usuário, este último detém todos os direitos de Propriedade intelectual relativos ao seu Conteúdo de usuário, incluindo todos os projetos, imagens, animações, vídeos, arquivos de áudio, fontes, logotipos, ilustrações, composições, obras de arte, interfaces, textos, obras literárias e qualquer outro material criado pelo usuário. O usuário pelo presente concede à uma licença perpétua, irrevogável, não exclusiva, transferível e sublicenciável, e os respectivos direitos livres de royalties, para utilizar o Conteúdo do usuário (total ou parcialmente) em todo o mundo, de forma a prestar ao usuário os Serviços Lopak Designer, bem como nos termos da Seção in seção 2.2(5) acima.

3.2. Propriedade intelectual da Lopak Designer

Todos os direitos, titularidades e participações dos Serviços Lopak Designer, inclusive todo e qualquer material sujeito a direitos autorais ou qualquer outro conteúdo do gênero que seja ou possa se tornar sujeito a qualquer direito de Propriedade intelectual sob qualquer lei aplicável (inclusive qualquer obra de arte, elementos gráficos, imagens, sites na internet, modelos e widgets, trabalhos literários, fontes e códigos de objetos, códigos de computador (inclusive html), aplicativos, áudio, música, vídeo e outros tipos de mídia, projetos, animações, interfaces, o “visual e a ambiência” dos Serviços Lopak Designer, métodos, produtos, algoritmos, dados, recursos e objetos interativos, ferramentas e métodos de publicidade e compras, invenções, segredos industriais, logotipos, domínios, URLs personalizadas, marcas registradas, marcas de serviços, denominações comerciais e outros identificadores exclusivos, sendo ou não registrados e passíveis de registro (doravante coletivamente, “Propriedade intelectual”), e qualquer derivação destes, são de propriedade da Lopak Designer e a ela licenciados.

Sujeito à plena observância aos Termos Lopak Designer e ao pagamento em tempo hábil de todas as Tarifas aplicáveis, a Lopak Designer pelo presente concede ao usuário, mediante criação de sua Conta de usuário e pelo tempo que a Lopak Designer determinar, uma licença de uso não exclusiva, intransferível, não sublicenciável, inteiramente revogável e limitada para os Serviços Lopak Designer e o Conteúdo licenciado, para fins de geração e exibição do Site do usuário aos Usuários finais e para oferecer seus Produtos e serviços de usuário nesse site, tão somente na forma expressamente permitida pelos Termos Lopak Designer, e tão somente no âmbito dos Serviços Lopak Designer.

Os Termos Lopak Designer não concedem qualquer direito ou participação sobre a Propriedade intelectual da Lopak Designer (ou sobre qualquer parte desta), exceto a licença limitada expressamente concedida nos termos do item acima. Nenhum dispositivo dos Termos Lopak Designer constitui concessão ou renúncia dos Direitos de propriedade intelectual da Lopak Designer sob qualquer lei.

3.3. Feedback e sugestões

Se o usuário forneces à Lopak Designer qualquer sugestão, comentário ou outro tipo de feedback relativo aos Serviços Lopak Designer (seja ele pré-existente, sugerido ou contemplado), que seja ou possa se tornar sujeito a qualquer direito de propriedade intelectual (no presente documento, coletivamente “feedback”), esse feedback passará a ser propriedade exclusiva da Lopak Designer. Ao fornecer tal feedback à Lopak Designer, o usuário: (1) declara e garante que o feedback é preciso, completo e não infringe qualquer direito de terceiros; (2) irrevogavelmente concede à Lopak Designer qualquer direito, titularidade ou participação que possa ter no referido feedback; (3) explicita e irrevogavelmente renuncia a todo e qualquer tipo de pleito relativo a qualquer direito moral, direito artístico ou qualquer outra forma de direito similar, no passado, no presente ou no futuro, ao referido feedback, em nível mundial.

4. Privacidade

Determinadas partes dos Serviços Lopak Designer (inclusive determinados Serviços de terceiros disponíveis nos Serviços Lopak Designer, explicados mais detalhadamente na Seção 8 a seguir), requerem o envio, a coleta e/ou o uso de determinadas informações que podem identificar pessoas. Em particular e como parte do acesso ou da utilização dos Serviços Lopak Designer, os serviços da Lopak Designer e de terceiros poderão coletar, acessar e utilizar determinados dados pertencentes à Lopak Designer e aos Usuários finais, inclusive as atividades ou dados navegação de Usuários e Usuários finais, por meio dos Serviços Lopak Designer e dos Sites de usuário. Incentivamos o usuário a ler nossa Política de privacidade e as políticas dos serviços prestados por terceiros regularmente, para conhecerem os termos da citada coleta de dados e práticas de uso desses dados.

5. Tarifas de serviços

5.1. Serviços Pagos

O uso de determinados Serviços Lopak Designer pode estar sujeito ao pagamento de Tarifas específicas, conforme determinadas pela Lopak Designer a seu critério exclusivo (doravante “Serviços pagos” e “Tarifas”, respectivamente). A Lopak Designer alertará o usuário quanto às Tarifas em vigor, no caso de uso de qualquer Serviço pago. Se o usuário desejar receber ou utilizar tais Serviços pagos, deverá pagar as Tarifas aplicáveis antes.

A Lopak Designer reserva para si o direito de reajustar suas Tarifas a qualquer tempo, mediante aviso ao usuário caso o reajuste afete suas assinaturas vigentes. Se o usuário tiver recebido um desconto ou outra promoção, a Lopak Designer reserva para si o direito de renovar sua assinatura de Serviços Lopak Designer automaticamente e sem aviso prévio) utilizando as Tarifas aplicáveis.

Todas as Tarifas devem ser interpretadas como em dólares dos EUA, salvo especificação em contrário por escrito, publicada pela Lopak Designer. Até onde a lei permitir (salvo especificação em contrário pela Lopak Designer por escrito), todas as Tarifas são exclusiva de impostos de qualquer natureza (inclusive impostos ad-valorem, impostos sobre vendas, bens e serviços, etc.), tributos ou obrigações impostas pelos órgãos fiscais (no presente documento, coletivamente “impostos”), e o usuário se responsabiliza pelo pagamento de todos os impostos aplicáveis relativos ao uso dos Serviços Lopak Designer ou a qualquer pagamento ou aquisição feita por si por intermédio da Lopak Designer. Caso a Lopak Designer se obrigue a recolher ou pagar impostos sobre as Tarifas cobradas do usuário, sejam esses impostos acrescidos às Tarifas ou recolhidos pelo usuário por força de transações anteriores, esses impostos deverão ser acrescidos ao pagamento de Tarifas em aberto e figurarão na fatura respectiva a essas transações.

Como parte do cadastro e do envio de informações para receber por Serviços pagos, o usuário autoriza a Lopak Designer (diretamente ou por intermédio de suas subsidiárias ou terceiros autorizados) a solicitar e cobrar o pagamento (ou encargos, ressarcimentos ou a adotar ações de cobrança) do prestador de serviços de pagamentos do usuário ou de sua conta corrente bancária cadastrada, bem como de fazer qualquer questionamento que a Lopak Designer ou suas afiliadas julgarem cabíveis para validar a conta designada para pagamentos ou os dados financeiros do usuário, de forma a assegurar o pagamento imediato, inclusive com o intuito de receber dados atualizados para pagamentos de seu prestador de serviços de pagamentos, administradora de cartão de crédito ou banco (p. ex., para atualizar datas de vencimento ou número de cartão de crédito, fornecidos à Lopak Designer pela administradora do cartão de crédito do usuário).

5.2. Faturas

A Lopak Designer e suas empresas filiadas emitirão uma fatura ou um memorando de crédito para todos os pagamentos de Tarifas ou ressarcimentos feitos pela Lopak Designer ou para ela (no presente documento, “fatura”). Cada fatura será emitida em formulário eletrônico, com base no país cadastrado em seu endereço para cobrança, e estará disponível para o usuário em sua Conta de usuário e/ou por e-mail. Para fins de emissão da fatura, a Lopak Designer pode requerer do usuário determinadas informações pessoais (conforme previsto na Política de privacidade) para cumprir a legislação local. Observe que a fatura apresentada em sua Conta de usuário pode ser insuficiente para atender aos requisitos legais locais. Nesse caso, ela deverá ser utilizada somente para fins de formalização.

5.3. Renovação da assinatura

Para a garantir que não ocorram interrupções no Site do usuário ou perda de serviços devido à prescrição do prazo de qualquer assinatura em particular, os Serviços Lopak Designer funcionam com renovação automática, de forma recorrente (salvo especificação em contrário por parte da Lopak Designer por escrito). Da mesma forma, quando aplicável, a Lopak Designer tentará renovar automaticamente os Serviços Lopak Designer aplicáveis por prazo igual ao da assinatura original do serviço em questão, e cobrará automaticamente as Tarifas aplicáveis do usuário, utilizando o método de pagamento por ele selecionado e cadastrado na Lopak Designer.

Por exemplo, se o período original da assinatura de determinado serviço for de um mês, todos os períodos de renovação (quando aplicáveis) serão de um mês. Portanto, a menos que o usuário cancele a assinatura dos Serviços Lopak Designer aplicáveis, a Lopak Designer renovará automaticamente esses serviços quando chegar a época da renovação, e cobrará do usuário as Tarifas aplicáveis a cada renovação. Para evitar interrupções ou perda de serviços devido ao não processamento de Tarifas de renovação antes da data de vencimento do período de assinatura em vigor, a Lopak Designer reserva para si o direito (porém sem se obrigar a) de cobrar pelo próximo período de renovação até 2 (duas) semanas antes que o período da nova assinatura se inicie. Na hipótese de não cobrança das Tarifas devidas pelo usuário, a Lopak Designer poderá, a seu exclusivo critério (porém sem se obrigar a), tentar cobrar novamente em outra data e/ou suspender ou cancelar a Conta de usuário, sem avisos adicionais.

Para obter informações sobre o cancelamento de Serviços pagos, consulte a Seção 6.1 a seguir.

Não obstante a qualquer disposição em contrário aos itens acima, o usuário é e manter-se-á como único responsável por verificar e assegurar a renovação bem-sucedida dos Serviços Lopak Designer que utilizar (estejam ou não esses Serviços Lopak Designer sujeitos à renovação automática de assinaturas). Da mesma forma, o usuário será o único responsável em relação a qualquer interrupção de qualquer Serviço Lopak Designer adquirido anteriormente por si, inclusive por motivo de cancelamento, não cobrança de Tarifas recorrentes aplicáveis ou pelo fato de qualquer Serviços Lopak Designer não estar sujeito a renovação automática de assinaturas. O usuário declara estar ciente e concordar que não fará jus a qualquer tipo de pleito contra a Lopak Designer em relação à interrupção de qualquer Serviço Lopak Designer ou de terceiros, qualquer que seja o motivo.

5.4. Garantia de devolução do dinheiro

Se o usuário não estiver satisfeito com qualquer Serviço Lopak Designer sujeito à cobrança de Tarifas mensais ou anuais ou com uma assinatura mensal ou anual, poderá emitir um aviso de cancelamento, por qualquer motivo, no prazo de 14 (catorze) dias, a contar da data do primeiro pedido ou da ativação do respectivo Serviço Lopak Designer (no presente documento, “período de reembolso”). Se o usuário residir em uma jurisdição que exija um período mais extenso de reembolso, a Lopak Designer se adaptará a tal exigência sem percalços, observando todas as leis aplicáveis. Se a Lopak Designer receber tal notificação no período de reembolso, irá reembolsar ao usuário o montante pago pelos Serviços Lopak Designer e os cancelará, conforme solicitado. Uma vez decorrido o período de reembolso, as Tarifas pagas pelo usuário não serão mais reembolsáveis e os serviços não serão mais canceláveis. Além disto, se a Lopak Designer julgar que uma notificação de cancelamento foi emitida em má fé ou como tentativa ilegítima de evadir-se de pagamentos por serviços de fato recebidos e utilizados, a empresa reserva para si o direito de cobrar do usuário que emitir tal notificação por qualquer Serviço Lopak Designer de fato utilizado, nos termos da lei.

Observação: Determinados Serviços Lopak Designer adquiridos ou por meio destes podem não ser reembolsáveis. Entre eles, podemos citar Serviços de terceiros como domínios, ferramentas e aplicativos comerciais. Os termos de cada serviço adquirido estão indicados no site da Lopak Designer e/ou como parte do processo de aquisição dos próprios serviços ou aplicativos. Cabe ao usuário a verificar a possibilidade de cancelar um serviço antes de adquiri-lo. A Lopak Designer não reembolsará qualquer valor pago por serviços, aplicativos ou Serviços de terceiros não reembolsáveis.

5.5. Chargeback

Se, a qualquer tempo, o usuário acionar seu banco ou a administradora de seu cartão de crédito e solicitar chargeback, declinar ou de outra forma recusar qualquer Tarifa devida à Lopak Designer (no presente documento “Chargeback”), essa ação será considerada inadimplemento de suas obrigações sob o presente contrato e o direito de uso dos Serviços Lopak Designer poderá ser rescindido automaticamente.

Na hipótese de Chargeback efetivado, a Conta do usuário poderá ser bloqueada sem a opção de recompra ou reutilização, e todos os dados contidos nessa Conta de usuário, inclusive qualquer domínio, aplicativo ou Serviço de terceiros estará sujeito ao cancelamento e perda de capacidade (conforme definidos na Seção 6.3 a seguir).

A utilização dos Serviços Lopak Designer por parte do usuário não será reestabelecida até que nova assinatura seja feita para os Serviços Lopak Designer e as Tarifas aplicáveis sejam pagas novamente, incluindo qualquer taxa ou despesa incorrida pela Lopak Designer e/ou por terceiros em decorrência do referido Chargeback (inclusive Tarifas de Serviços Lopak Designer fornecidos antes do referido Chargeback, manuseio e processamento de Tarifas e encargos pelo processador dos pagamentos).

Em caso de dúvidas ou perguntas relativas a pagamentos feitos à Lopak Designer, incentivamos o usuário a entrar primeiramente em contato com nosso Serviço de atendimento ao cliente, antes de acionar qualquer instituição para efetivar Chargeback ou reverter pagamentos, a fim de evitar o cancelamento dos Serviços Lopak Designer e o bloqueio da Conta do usuário, bem como para evitar a efetivação de um Chargeback indevido ou equivocado, que poderia resultar na responsabilização do usuário pelos custos incorridos, além do pagamento corrigido de todas as Tarifas aplicáveis aos serviços Lopak Designer adquiridos (e estorno) pelo usuário.

A Lopak Designer reserva para si o direito de contestar qualquer Chargeback recebido, inclusive prestando à instituição financeira ou administradora de cartões de crédito envolvidas qualquer informação e documentação que comprove que o usuário seja de fato responsável pelos valores indevidamente estornados por ter autorizado a respectiva transação e ter de fato utilizado os respectivos serviços prestados posteriormente.

6. Cancelamento

6.1. Cancelamento por parte do usuário

O usuário poderá interromper a utilização e solicitar o cancelamento de sua Conta de usuário e/ou de qualquer Serviço Lopak Designer, a qualquer tempo, conforme as instruções disponíveis nos Serviços Lopak Designer. A data e a hora em que o cancelamento entra em vigor serão a data e a hora em que o usuário tiver preenchido o processo de cancelamento no site dos Serviços Lopak Designer, e a data efetiva do cancelamento dos Serviços pagos será ao final do período de vigência da assinatura dos Serviços pagos.

Não obstante a qualquer disposição em contrário no presente instrumento, em relação a assinatura de Serviços pagos renovados automaticamente, esse tipo de assinatura será interrompido mediante vencimento do respectivo período de vigência que já tiver sido quitado. Observe que, como o processo de cancelamento pode levar alguns dias, para evitar a próxima renovação automática e a respectiva cobrança, a solicitação de cancelamento deve ser feita pelo menos 14 (catorze) dias antes da data de vencimento do período então vigente dos serviços.

6.2. Cancelamento por parte da Lopak Designer

O inadimplemento de qualquer Termo Lopak Designer e/ou pagamento devido dará à Lopak Designer o direito de suspender (até a quitação integral) ou cancelar a Conta do usuário e o Site do usuário (ou determinados recursos destes), bem como a prestação de qualquer Serviço Lopak Designer relacionado (p. ex. Serviços pagos) ou Serviços de terceiros utilizados pelo usuário.

6.3. Perda de dados, conteúdo e capacidade

Se a Conta do usuário ou qualquer Serviço Lopak Designer ou Serviço de terceiros relacionados à Conta de usuário for cancelado (seja por solicitação do usuário ou pela Lopak Designer), isto poderá resultar na perda de conteúdo, recursos ou capacidade da Conta do usuário, incluindo qualquer conteúdo de usuário, dados de Usuários finais ou outros dados de utilização gravados na conta, e incluindo também reservas ou registros de nomes de domínios incluídos nos respectivos serviços (no presente documento, “Perda de capacidade”). A Lopak Designer não se responsabiliza de qualquer forma por tal Perda de capacidade ou pela execução de backups da Conta do usuário, do Conteúdo do usuário ou de dados de Usuários finais. Observe também que Tarifas adicionais poderão ser cobradas pela reativação de uma Conta de usuário e/ou por qualquer Serviço Lopak Designer posteriores ao cancelamento, conforme determinado pela Lopak Designer, a seu critério exclusivo.

7. Loja Virtual

Os Serviços Lopak Designer também abrangem determinados recursos que habilitam o usuário a vender bens, conteúdo, mídia e serviços por meio de seu Site do usuário (no presente instrumento “Produtos do usuário” e coletivamente – “Comércio Eletrônico”ou “Loja Virtual”).

O usuário é exclusivamente responsável por seus Produtos do usuário e pelas atividades relacionadas à Loja Virtual e por qualquer promoção ou conteúdo a eles relacionados, citados ou que façam parte do Site do usuário, bem como pela observância a todas as leis aplicáveis a essas atividades. A Lopak Designer é mera fornecedora da plataforma utilizada pelos usuários para gerenciar suas atividades de Loja Virtual. A Lopak Designer não se envolve no relacionamento do usuário e/ou em qualquer de suas transações com qualquer comprador potencial ou real dos Produtos do usuário. Quando uma pessoa adquire Produtos do usuário, os pagamentos pelas respectivas transações serão processados por intermédio de prestadores de serviços terceirizados, com os quais o usuário tenha firmado contrato para cadastrar e configurar sua conta (no presente documento “Prestadores de serviços de comércio eletrônico”), nos termos dos contratos e políticas dos respectivos Prestadores de serviço. A Lopak Designer não é parte desses contratos nem se responsabiliza de qualquer forma pelo relacionamento do Usuário com qualquer Prestador de serviços de comércio eletrônico, ou por seus atos.

Ao utilizar qualquer recurso de comércio eletrônico da Lopak Designer, o usuário reconhece, declara e garante que:

1 – Será responsável integral e exclusivamente por todos os impostos e encargos de qualquer natureza associados a suas atividades de Comércio eletrônico, inclusive qualquer imposto relacionado à aquisição ou venda de Produtos do usuário, bem como pelo recolhimento, pelos relatórios e pela remissão dos valores devidos perante as autoridades cabíveis e/ou por informar aos Usuários finais desses encargos e por emitir as devidas faturas/notas fiscais das operações, nos termos da lei;

2 – Os impostos indicados pelos recursos de Loja Virtual oferecidos ao usuário pela Lopak Designer são fornecidos com objetivo meramente ilustrativo e podem não ser adotados em sua documentação;

3 – O usuário se responsabiliza e arcará com todos os custos de cotação e entrega de seus Produtos de usuário, bem como por fornecê-los de forma segura e profissional, condizente com os padrões do mercado;

4 – O usuário é exclusivamente responsável por toda e qualquer declaração ou promoção que fizer e por todo tipo de assistência, garantia ou suporte em relação aos Produtos do usuário, e deverá fornecer dados reais para contato em seu Site de usuário para qualquer problema, reclamação ou dúvida;

5 – O usuário não poderá oferecer ou vender qualquer Produto de usuário, ou fornecer qualquer informação, conteúdo ou material relativo a Produtos do usuário que possam ser considerados perigosos, piratas, roubados, fraudulentos, ofensivos ou abusivos; cuja venda, distribuição ou uso seja proibido; ou que de outra forma viole qualquer lei aplicável, inclusive em relação aos direitos do consumidor, direitos de propriedade intelectual ou privacidade, segurança do produto, normas e sanções comerciais, suporte, manutenção e exportação;

6 – A Lopak Designer poderá, a qualquer tempo e a seu critério exclusivo, suspender, desabilitar o acesso ou remover seu Site de usuário e qualquer Produto de usuário – tenha ele sido incorporado, publicado ou acrescentado ao Site do usuário ou não na ocasião, e sem qualquer responsabilidade do usuário ou de qualquer Usuário final, inclusive por motivo de Perda de capacidade resultante.

8. Serviços de terceiros

Os Serviços Lopak Designer habilitam o usuário a cotar e contratar determinados serviços e ferramentas de terceiros para otimizar o Site do usuário e a utilização do site em geral, inclusive registros de domínios a partir dos quais o usuário pode adquirir nomes de domínios para seu site na internet, aplicativos e widgets te terceiros oferecidos nos site da Lopak Designer (inclusive o Lopak Designer App Market), conteúdo licenciado de terceiros, serviços de distribuição de mídia, prestadores de serviços de comércio eletrônico, etc. (no presente documento, coletivamente “Serviços de terceiros”).

O usuário reconhece e concorda que, não obstante à forma como tais Serviços de terceiros possam ser oferecidos a ele (em pacotes com outros Serviços Lopak Designer, separadamente via Lopak Designer ou profissionais credenciados ou autorizados pela Lopak Designer, ou ainda oferecidos em qualquer local dos Serviços Lopak Designer), a Lopak Designer atua meramente como plataforma intermediária entre o usuário e os serviços de terceiros e não endossa de qualquer maneira qualquer serviço de terceiros, nem se responsabiliza por qualquer aspecto deles. A Lopak Designer não será parte ou de qualquer forma responsável pelo monitoramento, interação ou transação entre o usuário e os serviços de terceiros.

Toda e qualquer forma de utilização de tais serviços de terceiros será ônus, risco e responsabilidade exclusiva do usuário e poderá estar sujeita aos dispositivos legais que regem os respectivos serviços, dos quais o usuário deve ter conhecimento antes de contratá-los.

Apesar de nos empenharmos em evitar incidentes do gênero, a Lopak Designer poderá, a qualquer tempo, a seu critério exclusivo, impedir o acesso ou remover da Conta de usuário, do(s) Site(s) de usuário e/ou dos Serviços Lopak Designer, qualquer Serviço de terceiros – esteja ou não incorporado ou acrescentado à Conta do usuário e/ou a seu site na ocasião – sem qualquer responsabilidade do usuário ou dos Usuários finais.

9. Conduta dolosa e direitos autorais

9.1. Conduta dolosa e abuso

Ao utilizar os Serviços Lopak Designer, o usuário pode se expor a Sites de usuários, Conteúdo de usuário ou Serviços de terceiros a partir de uma série de fontes, que podem não ser precisas, ser ofensivas, questionáveis ou ilegais. O usuário, pelo presente, renuncia a qualquer direito legal ou equitativo e a qualquer medida de reparação a que faça jus perante a Lopak Designer em relação à referida exposição. Se o usuário acreditar que outro usuário ou um serviço de terceiros apresente comportamento inadequado ou utilização indevida de qualquer Serviço Lopak Designer, pedimos que denuncie imediatamente à Lopak Designer, utilizando este Formulário. O usuário concorda que sua denúncia não implica qualquer responsabilidade por parte da Lopak Designer, e que esta última poderá considerar a denúncia e tomar providências, abster-se de qualquer ação ou solicitar informações ou documentos adicionais antes de agir, a seu critério exclusivo.

9.2. Direitos autorais

A Lopak Designer age em conformidade com sua interpretação da Lei de direitos autorais Digital Millenium (no presente documento “DMCA”). Se o usuário acreditar que seu trabalho tenha sido copiado ou utilizado de forma que constitua uma violação de direitos autorais, ele poderá notificar a Lopak Designer de tal violação, utilizando este Formulário, ou enviando as seguintes informações por escrito ao agente de direitos autorais designados pela Lopak Designer: (1) dados para contato com a pessoa autorizada a agir em nome do proprietário dos direitos autorais; (2) descrição da obra com direitos autorais reservados que o usuário alega terem sido violados; (3) descrição do material que supostamente está violando ou está sujeito a violar direitos e que deve ser removido ou cujo acesso deve ser desabilitado, com informações suficientes para permitirem à Lopak Designer localizá-lo (incluindo o endereço URL); (4) uma declaração do usuário de que está agindo em boa-fé e que acredita que o uso do material da forma alegada não é autorizado pelo proprietário dos direitos autorais, seu agente ou por lei; e (5) uma declaração de que as informações contidas na notificação são precisas, sob pena de perjúrio, e de que o usuário é o proprietário dos direitos autorais ou autorizado a agir em nome do proprietário dos direitos autorais alegadamente violados. O agente de direitos autorais da Lopak Designer poderá ser contatado no seguinte endereço: Lopak Designer.com Inc. . A/C: Agente de direitos autorais Telefone: (71) 98849-4034 | (71) 3033-8291 | 99687-2447 E-mail: suporte@lopakdesigner.com Na hipótese de a Lopak Designer receber notificação relativa a violação de direitos autorais relacionada à Conta do usuário ou ao Site do usuário, ela poderá cancelar a Conta, desativar o Site ou remover qualquer parte de seu Conteúdo, a seu critério exclusivo, com ou sem aviso prévio ao usuário. Nesse caso, o usuário poderá emitir a devida contra notificação, nos termos da Seção 512 da DMCA, que deve incluir: (1) nome completo, endereço, número de telefone e assinatura física ou eletrônica do usuário; (2) identificação do material e sua localização antes da remoção; (3) declaração, sob pena de perjúrio, de que o material foi removido por engano ou identificação equívoca; (4) consentimento do usuário para atuação do órgão judicial cabível; e (5) quaisquer outras informações exigidas nos termos da DMCA. Qualquer notificação emitida nos termos desta Seção 9 poderá ser julgado aceito, aplicável e conforme à DMCA ou não, à critério exclusivo da Lopak Designer, nos termos cabíveis. A Lopak Designer reserva para si o direito de notificar a pessoa ou entidade fornecendo o devido aviso de infração ou a respectiva contranotificação e os dados citados na presente cláusula.

10. Termo de isenção de responsabilidade de garantias

A Lopak Designer presta os Serviços Lopak Designer “na forma como se encontram”, “com todas as falhas que apresentem” e “conforme disponíveis,” sem qualquer garantia de qualquer espécie, inclusive sem qualquer garantia implícita ou condição de mercantibilidade, adaptabilidade a finalidade específica, iniciativa profissional, não-infração ou qualquer outra garantia, até o limite permitido por lei. A Lopak Designer particularmente não declara ou garante que os Serviços Lopak Designer (ou qualquer parte, recurso ou conteúdo destes) sejam completos, precisos, confiáveis, seguros ou apresentem determinado nível de qualidade, ou ainda que sejam de qualquer forma adequados ou compatíveis com qualquer tipo de atividade, dispositivo, sistema operacional, navegador, software ou ferramenta contemplados pelo usuário (ou por seus usuários finais), ou que se mantenham como são por qualquer prazo ou que cumpram qualquer lei aplicável ao usuário ou a seus usuários finais (incluindo qualquer jurisdição em que operem), ou que sua operação esteja livre de vírus, worms ou qualquer outro componente semelhante, ou de limitações do programa. Além disto, a Lopak Designer não endossa qualquer entidade, produto ou serviço (inclusive qualquer serviço de terceiros) citados ou disponibilizados nos Serviços Lopak Designer – solicitando, portanto, ao usuário que verifique-os antes do uso ou contratação. A Lopak Designer poderá, a seu exclusivo critério (não tendo, contudo, qualquer obrigação neste sentido), triar, monitorar e/ou editar qualquer Site de usuário e/ou Conteúdo de usuário, a qualquer tempo e por qualquer motivo, com ou sem aviso prévio.

Não obstante a qualquer disposição em contrário no presente instrumento, em hipótese alguma poderá a Lopak Designer ser considerada “editora” de qualquer Conteúdo de usuário, endossar qualquer Conteúdo de usuário, e não se responsabilizará por qualquer Conteúdo de usuário gravado por upload, publicado, postado e/ou disponibilizado por qualquer usuário ou terceiro por intermédio dos Serviços Lopak Designer, qualquer que seja o uso ou o usuário, por danos, exclusões ou prejuízos relacionados ao conteúdo ou causados por usuários, ou ainda qualquer dano, custo ou prejuízo incorridos ou sofridos por usuários ou terceiros em decorrência de conteúdo de usuário publicados, acessado e/ou utilizado em boa fé. Além disto, a Lopak Designer não se responsabilizar por qualquer erro, difamação, calúnia, falsidade ideológica, obscenidade, pornografia, incitação e/ou qualquer outro tipo de conteúdo de usuário que viole leis e direitos encontrados por usuários ou terceiros.

O usuário reconhece que há riscos na utilizando dos Serviços Lopak Designer e e/ou ligados a eles e/ou ao negociar por intermédio deles ou de qualquer Serviço de terceiros por intermédio da Lopak Designer ou a esta ligados, e que a Lopak Designer não pode oferecer e não oferece qualquer tipo de garantia em relação aos resultados do uso e/ou da interação com esses serviços. O usuário, pelo presente, assume todos esses riscos, responsabilidades e/ou danos de qualquer espécie decorrentes de tais interações ou que resultem delas. Esses riscos podem abranges, entre outros, falsas declarações de informações sobre e por Serviços de terceiros e Conteúdo Licenciado, violações de garantias e contratos, violação de direitos, e pleitos decorrentes.

A Lopak Designer não recomenda o uso de Serviços Lopak Designer como host de conteúdo pessoal e não assumirá qualquer obrigação em relação à segurança ou integridade ou qualquer risco relativo a violações ou danos a conteúdos do gênero.

Observe que determinados Serviços Lopak Designer são oferecidos atualmente na versão BETA e estão em fase de teste. O usuário declara estar ciente e concorda que determinados Serviços Lopak Designer podem conter erros de software, sofrer interrupções e não funcionar da forma como se espera ou como deveria. A utilização dos Serviços Lopak Designer em estágio BETA por parte do usuário significa que este concorda em participar do período de testes desses serviços.

11. Limitação de responsabilidade

Até o limite permitido por lei, conforme a jurisdição aplicável, a Lopak Designer, seus diretores, dirigentes, acionistas, empregados, afiliadas e agentes não se responsabilizam pelo usuário em relação a qualquer dano direto, indireto, incidente, especial, cominatório, exemplar ou consequencial, qualquer que seja sua natureza, inclusive por qualquer dano resultante de: (1) erros, enganos, ou imprecisões de ou em qualquer conteúdo; (2) qualquer tipo de lesão pessoal ou dano a propriedade relacionado ao uso dos Serviços Lopak Designer por parte do usuário; (3) qualquer tipo de acesso não autorizado aos servidores da Lopak Designer e a qualquer informação pessoal e a outras informações neles armazenadas; (4) qualquer tipo de interrupção ou paralisação de transmissão de e para os Serviços Lopak Designer; (5) uso ou exibição de qualquer conteúdo ou Conteúdo de usuário publicado, e-mail transmitido, ou de outra forma disponibilizado via Serviços Lopak Designer; e (6) eventos além do controle cabível da Lopak Designer, inclusive qualquer falha na internet, falha nos equipamentos, queda de energia, greve, litígio trabalhista, tumulto, insurreição, perturbação civil, escassez de mão de obra ou matéria prima, incêndio, enchente, tempestade, terremoto, explosão, caso fortuito, guerra, ato de terrorismo, fenômenos intergalácticos, ações do governo, mandados judiciais ou inadimplemento de terceiros.

O usuário declara estar ciente e concordar que as citadas limitações de responsabilidade são alocações de riscos acordadas que constituem parte da prestação de Serviços Lopak Designer ao usuário, e que tais limitações e aplicam mesmo se a Lopak Designer tiver sido notificada da possibilidade de tais responsabilidades.

12. Indenização

O usuário se compromete a defender, indenizar e isentar a Lopak Designer, seus diretores, dirigentes, acionistas, empregados, afiliadas e agentes, de e contra todo e qualquer tipo de pleito, dano, obrigação, perda, responsabilidade, custo, dívida e despesa (inclusive honorários advocatícios) em decorrência de: (1) violação por parte do usuário de qualquer termo do presente instrumento ou de quaisquer outros Termos Lopak Designer; (2) violação por parte do usuário de qualquer direito de terceiros, inclusive qualquer direito autoral, de propriedade, ou de privacidade, causado pelo Site do usuário ou pelo Conteúdo do usuário e da utilização dos Serviços Lopak Designer; e (3) qualquer outro tipo de pleito de que o Site do usuário ou o Conteúdo do usuário tenha causado danos a terceiros.

13. Disposições Gerais

13.1. Alterações e atualizações

A Lopak Designer poderá alterar, suspender ou rescindir qualquer dos Serviços Lopak Designer (ou qualquer recurso destes, ou os preços a eles aplicáveis) e aditar qualquer dos Termos Lopak Designer – a qualquer tempo e da forma que julgar cabível. Tais alterações entrarão em vigor mediante aviso ao usuário (e em hipótese alguma em caráter retroativo – exceto se assim exigido por lei). Se qualquer alteração envolver o pagamento de tarifas adicionais, a Lopak Designer avisará ao usuário de tais encargos antes que as alterações entrem em vigor. Se o usuário deixar de pagar ou recusar as Tarifas reajustadas, a Lopak Designer poderá (a seu critério exclusivo) cancelar a Conta do usuário (conforme explicado em detalhes na Seção 6 acima), a manter seus Serviços Lopak Designer vigentes na ocasião ativos sem as alterações em questão, ou prestar ao usuário serviços alternativos.

13.2. Legislação aplicável e foro

Os Termos Lopak Designer, os direitos e medidas de reparação dispostos no presente instrumento, bem como todo e qualquer pleito ou litígio a eles relativo a/ou relativo aos Serviços Lopak Designer, sua interpretação, ou ainda violações, rescisões ou validades, os relacionamentos que resultem da execução dos Termos Lopak Designer, ou qualquer transação ou aquisição a eles relacionadas, serão regidos, interpretados e julgados em todos os aspectos exclusivamente de acordo com as leis materiais internas do Estado de Israel, não obstante a qualquer divergência com leis e princípios de outra jurisdição.

Todo e qualquer pleito ou litígio será dirimido, e o usuário pelo presente concorda que sejam dirimidos exclusivamente por tribunal ou jurisdição competente localizado na comarca de Tel Aviv, Israel. Pelo presente, exclui-se a aplicação da Convenção das Nações Unidas sobre Contratos Internacionais de Compra e Venda

13.3. Notificações

A Lopak Designer poderá enviar ao usuário com notificações, utilizando qualquer dos métodos s seguir: (1) via Serviços Lopak Designer, inclusive por meio de banners ou janelas pop-up o âmbito do site da Lopak Designer na internet, pela Conta de usuário ou em outro ponto do site; (2) por e-mail, enviado ao endereço de e-Mail informado pelo usuário à Lopak Designer; e (3) por outro meio qualquer, inclusive por telefone ou correspondência ao endereço físico informado pelo usuário. As notificações da Lopak Designer para o usuário serão consideradas recebidas e em vigor no prazo de 24 (vinte e quatro) horas após a sua publicação ou envio por qualquer dos métodos acima citados, salvo indicação em contrário na própria notificação.

13.4. Relacionamento

Os Termos Lopak Designer e a utilização dos Serviços Lopak Designer pelo usuário não devem ser interpretados como meio de geração de qualquer tipo de vínculo de parceria, consórcio, trabalhista, agenciamento ou franquia entre as partes.

13.5. Inteiro teor do contrato

Os presentes Termos de uso, em conjunto com os Termos Lopak Designer e qualquer outra notificação legal ou sobre tarifas fornecidas ao usuário pela Lopak Designer, constituem o inteiro teor do contrato que ora se firma entre a Lopak Designer e o usuário em relação ao objeto do presente contrato ou dos referidos documentos, e prevalecerão sobre toda e qualquer contrato, avença, promessa, condição, negociação, acordo ou declaração anterior ou concomitante, verbal ou por escrito, firmada entre a Lopak Designer e o usuário, inclusiva as firmadas entre qualquer dos respectivos representantes, em relação a qualquer dos Serviços Lopak Designer. O usuário concorda, outrossim, que não deve confiar em qualquer promessa, estímulo, declaração, alegação, divulgação ou dever de divulgação da Lopak Designer ao firmar qualquer dos Termos Lopak Designer.

13.6. Cessão de direitos

A Lopak Designer poderá ceder direitos e obrigações sob o presente contrato e transferir direitos de propriedade e titularidade dos Serviços Lopak Designer e do Conteúdo Licenciado a terceiros, sem o consentimento do usuário e sem aviso prévio. O usuário não poderá ceder ou transferir qualquer direito ou obrigação sob o presente contrato sem a autorização prévia por escrito da Lopak Designer. Qualquer tentativa de cessão de direitos neste sentido sem a autorização prévia e explícita da Lopak Designer por escrito será nula de pleno direito e sem efeito. Em qualquer hipótese, uma cessão ou transferência nos termos desta Seção13.6 não representa, por si, a cessão à Lopak Designer ou ao usuário do direito de cancelar qualquer Serviço Lopak Designer ou Serviço de terceiros que estiverem em vigor na ocasião.

13.7. Autonomia das cláusulas contratuais e termos de isenção de responsabilidade

Se qualquer disposição entre os Termos Lopak Designer vier a ser julgada nula, ilegal ou inexequível por qualquer motivo, por tribunal de jurisdição competente, a disposição em questão será considerada desmembrável e não afetará a validade ou exequibilidade das demais disposições. Nenhuma preclusão a qualquer violação ou inadimplemento de qualquer Termo Lopak Designer será considerada renúncia a qualquer violação ou inadimplemento anterior ou posterior.

13.8. Interpretação

Todos os cabeçalhos, legendas e títulos de seção do presente contrato e todas as explicações ou resumos na coluna à direita, intitulada “#ItsThatEasy”, são fornecidos apenas por conveniência e não devem definir ou explicar de forma alguma qualquer disposição do presente instrumento, nem geram vínculo legal de qualquer natureza a qualquer das partes.

Os presentes Termos de uso foram redigidos originalmente em inglês e traduzidos a outros idiomas para conveniência do usuário. O usuário poderá acessar e visualizar versões em outros idiomas, alterando as configurações de idioma em seu site Lopak Designer na internet. Caso uma versão traduzida (exceto inglês) dos presentes Termos de uso divergir em qualquer aspecto da versão em inglês, as disposições desta última deverão prevalecer.

13.9. Serviço de atendimento ao cliente – Dados para contato

Para entrar em contato com nosso serviço de atendimento ao cliente, use qualquer das opções a seguir:

1 – Visite o centro de ajuda da Lopak Designer, disponível no site: http://lopakdesigner.com/suporte

2 – Enviar mensagem de e-mail para: suporte@lopakdesigner.com

3 – Por telefone: (71) 98849-4034 | (71) 3033-8291 | 99687-2447 em horário comercial (segunda a sexta-feira, das 8:00 às 17:00h)